Opinião

  • Serão os contrainteressados um (in)evitável entrave à constituição do Tribunal Arbitral?
    Joana Borralho de Gouveia, presidente do Arbitrare, e Susana Condesso Diogo, jurista e mediadora

    Serão os contrainteressados um (in)evitável entrave à constituição do Tribunal Arbitral?Como é sabido a figura dos contrainteressados, i.e. pessoas ou entidades a quem a procedência do processo arbitral possa diretamente prejudicar, reveste um papel condicionante na constituição do Tribunal Arbitral.

     

  • Os avanços da Lei de Biodiversidade no Brasil
    Gabriel Di Blasi, engenheiro e advogado, sócio do escritório Di Blasi, Parente & Associados

    Os avanços da Lei de Biodiversidade no BrasilA nova Lei n° 13.123/15, que regula o acesso à biodiversidade, foi sancionada pela presidente da República. A Lei visa substituir a Medida Provisória n°2.186-16/01, que trata do acesso ao patrimônio genético, à proteção, o acesso ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios entre comunidades provedoras. A MP incorporou compromissos do governo quando ratificou a Convenção sobre a Diversidade Biológica, na Conferência da ONU para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento em 1992.

Entrevista

  • Hugo Rosa Ferreira: “Com a UK Desk vamos encurtar distâncias”
    Hugo Rosa Ferreira, sócio responsável pela UK Desk da PLMJ

    Hugo Rosa Ferreira: “Com a UK Desk vamos encurtar distâncias”A PLMJ International Legal Network abriu, em abril, um escritório de representação em Londres e criou uma UK Desk. Hugo Rosa Ferreira, o sócio responsável pelo projeto, explica que o principal objetivo é encurtar distâncias e responder a solicitações de clientes ingleses para assuntos em Portugal, mas sobretudo em Angola e em Moçambique. É que, diz, no último ano e meio, tem aumentado o interesse nas duas jurisdições, que prevê crescente.

  • Mário Aroso de Almeida : É importante combater o dumping social na transposição de diretivas
    Mário Aroso de Almeida, vice-reitor da Universidade Católica Portuguesa, diretor da Faculdade de Direito e coordenador da Procurement Law Summer School

    Mário Aroso de Almeida : É importante combater o dumping social na transposição de diretivasCombater o dumping social e ambiental e “as situações de conflitos de interesses que potenciam a corrupção”, promover a eficiência energética e a inovação, assim como a coesão económica. Estas são algumas das preocupações manifestadas pelo coordenador da Procurement Law Summer School, Mário Aroso de Almeida, na transposição das diretivas europeias de contratação pública.

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