Opinião

  • Aplicação de Imposto do Selo a Imóveis de Luxo?
    Nuno Oliveira Santos, advogado da Sá Miranda & Associados

    Nuno Oliveira Santos, advogado da Sá Miranda & AssociadosA Lei n.º 55-A/2012, no âmbito das medidas de combate à crise financeira, e em cumprimento do plano de ajustamento, veio sujeitar a Imposto do Selo (IS) a propriedade e outros direitos reais sobre prédios urbanos cujo valor patrimonial tributário (VPT) seja igual ou superior a 1.000.000€, tendo suscitado diversas questões interpretativas, originando inúmeras reclamações e processos intentados pelos proprietários contra a Autoridade Tributária (AT).

  • Dúvidas na Jurisprudência sobre responsabilidades parentais
    Guilherme de Oliveira, consultor da ACE - Sociedade de Advogados, RL

    Dúvidas na Jurisprudência sobre responsabilidades parentaisAs intenções do regime da Lei nº 61/2008 eram modestas e respeitavam, apenas, à atribuição de responsabilidades parentais a ambos os progenitores, nas questões de particular importância.

Entrevista

  • Sá Miranda tem planos de fusão
    Miguel Miranda, sócio administrador da Sá Miranda & Associados

    Miguel Miranda, sócio administrador da Sá Miranda & AssociadosA Sá Miranda & Associados tem “vindo a crescer de forma consistente, sustentada e sem sobressaltos”, diz o sócio administrador, Miguel Miranda. O responsável afirma como prioridade a consolidação no mercado nacional e revela a intenção, a curto prazo, de “fusão com duas outras sociedades de advogados”. “Acredito que poderá nascer um novo player de relevo na advocacia nacional”, diz.

  • Ambiente e Recursos Naturais: áreas estão na origem da internacionalização da Abreu
    Manuel de Andrade Neves, sócio corresponsável pela Área de Prática de Direito Público e Ambiente da Abreu Advogados

    Manuel de Andrade NevesA afirmação pertence ao sócio corresponsável pela Área de Prática de Direito Público e Ambiente da Abreu Advogados, Manuel de Andrade Neves, que, em declarações ao Advocatus, justifica assim o patrocínio da sociedade ao Curso de Transações Petrolíferas que começa esta segunda-feira em Lisboa.

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