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O Agregador da Advocacia Opinião O Direito, a Política Externa e o Apoio Social Internacional
O Direito, a Política Externa e o Apoio Social Internacional PDF Versão para impressão
15 Outubro 2012

Drª Camila HonórioHoje, online, damos a conhecer a opinião da advogada da Falé, Nandin & Associados Camila Honório sobre a relação entre o Direito, a política externa e o apoio social internacional, citando como exemplo a União Europeia.


Na União Europeia o tratado de Lisboa surgiu com o propósito de reforçar a democracia participativa entre os cidadãos sedimentando os pilares dos anteriores tratados no que diz respeito ao princípio da subsidiariedade e proporcionalidade aplicada nas políticas de Politica externa, defesa, política comercial e desenvolvimento sustentável.


A entrada na União Europeia no ano de 2004 de dez novos países europeus e, posteriormente no ano de 2007, de mais duas pátrias demonstra uma visão de Integração Europeia impulsionada de iniciativas pós 2º Guerra Mundial com o objetivo de evitar um novo excesso de nacionalismo e um desejo de segurança.


No que diz respeito as relações Internacionais e Politica Externa o conhecimento jurídico consegue ser extensível as áreas de apoio cultural, diplomacia económica e integridade.
Os exemplos de referência na Politica Externa Portuguesa consistem na autodeterminação de Timor Leste, Relações União Europeia – Brasil, Cimeira Europa- África.


Alguns institutos de apoio ao desenvolvimento e algumas organizações de serviço voluntario colaboram a nível europeu e internacional com um dos importantes pilares da Politica Externa que se relaciona com o Apoio Social extensível a diversas e diferentes áreas das ciências sociais.


A criação de redes internacionais de profissionais do desenvolvimento é um incentivo positivo na ajuda do desenvolvimento numa sociedade globalizada acompanhada de uma dinâmica ajustada aos diferentes órgãos internacionais e da União Europeia.


Podemos com os conhecimentos obtidos na faculdade e no estágio de Advocacia aplicar em tempo real a prudência e a sabedoria adquirida para uma extensão prática dos conhecimentos obtidos dentro ou fora dos tribunais.


Este enriquecimento que adquirimos n um longo percurso académico e de formação profissional irá auxiliar na aplicabilidade daquilo que foi aprendido para ser usado em Portugal ou em qualquer lugar do Mundo.


Na minha opinião alguns países da Europa de Leste que experienciaram um regime ditatorial da antiga união Soviética são dentro da Europa países que precisam do mesmo tipo de colaboração que muitas pessoas se voluntariam a realizar em Timor- Leste, continente Africano e etc… São países completamente diferentes, com culturas sem nenhuma ou quase nenhuma conexão mas que necessitam da visão humanitária defendida por politólogos, juristas, assistentes sociais que pertencem a diversas organizações nacionais e internacionais a procura da aplicação em tempo real da liberdade de circulação de pessoas defendido até antes do acordo de Shengen criado na década de oitenta.


Pela minha pequena experiência na Asia do Sudoeste, Timor Leste, Europa de Leste e Roménia verifico que muitos países devem deixar de se restringir a ideia pejorativa que é transmitida pois a ideia de livre circulação exige que haja uma assunção interna dos nossos preconceitos de forma a aprendermos a lhe dar com eles para respeitarmos a esfera de terceiros evitando uma rutura ao desconhecido.


Para a existência de uma democracia participativa defendida pelo Tratado de Lisboa é preciso que haja uma relativização sabia dos nossos estereótipos mentais que sempre existirão pois somos inteligentes mas temos limitações mentais por sermos seres humanos com um cérebro.

Até daqui alguns longos meses em terras lusas tendo em consideração que em qualquer lugar do mundo as pessoas não são as primeiras impressões que nos transmitem, sejam estas boas ou más…


Artigo elaborado pela advogada da Falé, Nandin & Associados Camila Honório.

Fonte: Advocatus

 

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advocatus, nº 48