A relevância da perícia psicológica na avaliação do dano corporal

segunda, 13 maio 2013 09:53

A relevância da perícia psicológica na avaliação do dano corporalA importância das avaliações psicológicas e a relevância das mesmas na área da Justiça é o tema do artigo de opinião que hoje disponibilizamos, online, da autoria de Alexandra Cunha Gomes e Pedro Meira e Cruz, respetivamente, psicóloga clínica/perita e diretor na Best Medical Opinion.


A Psicologia tem um papel fundamental na vida de muitos cidadãos. É notória a importância e relevância das avaliações psicológicas (perícias) para a sociedade contemporânea, em geral, nomeadamente, para a Justiça.


No âmbito forense, as perícias psicológicas têm auxiliado os magistrados nas suas decisões judiciais, pois permitem conhecer o impacto psicológico e psicopatológico após determinadas experiências potencialmente traumáticas, como por exemplo, acidentes de viação, acidentes de trabalho ou agressões, nomeadamente, no âmbito da violência doméstica e maus-tratos infantis.


Após um evento potencialmente traumático, pretendendo-se avaliar e qualificar, adequadamente, os danos não patrimoniais daí resultantes, poderá ser importante avaliar os danos psicológicos como complemento a uma avaliação médica de danos corporais.
A perícia psicológica é, em muitas situações, um instrumento importante para o Perito Médico qualificar, com maior rigor, do ponto de vista médico-legal, os danos físicos e psíquicos do indivíduo.


No caso de haver suspeita, por exemplo, de doença psiquiátrica, uma avaliação complementar de psiquiatria será útil.


Do ponto de vista da ciência psicológica, o dano (psicológico) é evidenciado pela deterioração das funções psicológicas, de forma súbita e inesperada, surgida após uma acção deliberada ou culposa de alguém ou de um evento traumático, que traz à vítima prejuízos morais e materiais, com limitação das suas actividades habituais e/ou laborais. A caracterização do dano psicológico requer, necessariamente, que o evento desencadeante se revista de carácter traumático, seja pela importância do impacto corporal e suas consequências, seja pela forma de ocorrência do evento.


O dano psicológico pode ser caracterizado pela identificação de alguns elementos ou um conjunto de aspectos comportamentais, tais como:

•    Presença de alteração do comportamento (padrão do sono, frequentemente a insónia; padrão alimentar; atenção/concentração, irritabilidade, isolamento social, anedonia, hipervigilância, etc.);
•    Alteração nas competências cognitivas ou relacionais;
•    Restrição nas relações afectivas;
•    Aumento do grau de constrangimento e desconforto, que implica a limitação do grau de autonomia do sujeito;
•    Perda ou diminuição da auto-estima, desvalorização no autoconceito, aumento do grau de insegurança, diminuição da motivação e presença de stress prolongado;
•    Diminuição na qualidade de vida;
•    Reactividade fisiológica;
Entre outras.


A actividade pericial, semelhante ao trabalho do artesão, é a arte de fazer o possível para traduzir, por meio de acções tecnicamente executadas e de um instrumento técnico (relatório), a natureza dos processos psicológicos sob investigação.


A avaliação e a valoração do dano psicológico, seja de natureza penal, civil ou do trabalho, passa então a constituir-se numa prova real de interesse dos analistas.

Na ciência forense, as áreas da psicologia e da psiquiatria convergem: ambas se dedicam às situações que se apresentam nos tribunais e que envolvem leis, sendo que a psicologia se apoia em testes psicológicos para emitir um Relatório Pericial e/ou Parecer.


Concluindo, a perícia psicológica tem representado uma mais-valia significativa para muitos Cidadãos, já que permite, em certas situações, ao abrigo da legislação em vigor, uma qualificação complementar e consequente acréscimo da valorização global dos danos na integridade físico-psíquica.*


* Artigo escrito ao abrigo do anterior acordo ortográfico.


Texto da autoria de Alexandra Cunha Gomes com Pedro Meira e Cruz, respetivamente, psicóloga clínica/perita e diretor na Best Medical Opinion.


Fonte: Advocatus