Negligência médica: A morosidade nos tribunais

terça, 11 setembro 2012 09:52

PMCOs tribunais levam, em média, oito anos a estabelecer uma sentença em casos de negligência médica. Tendo em conta este dado, o Advocatus decidiu inquirir alguns profissionais ligados a esta área para tentar perceber as razões que conduzem à morosidade nestes processos. Hoje, online, disponibilizamos a opinião do diretor da Best Medical Opinion, Pedro Meira e Cruz.


É consensual a opinião de que a justiça é morosa, em particular no que respeita à Saúde. A demora nos processos é condicionada por diversos factores, nomeadamente a natureza e complexidade humanas.


Apesar das vicissitudes, sobretudo aquelas relacionadas com meios técnicos e humanos, que tantas vezes contribuem para o perpetuar desta realidade, existem formas de promover uma maior celeridade nos processos judiciais no âmbito médico-legal.


Na medicina humana importa considerar alguns pressupostos:

A medicina não é uma ciência exacta;
O ser humano é uno, na saúde e na doença;
A medicina é, hoje, mais do que antes, preventiva;
A sociedade é, hoje, mais do que antes, reactiva e reivindicativa;
Grande parte da informação disponibilizada no âmbito da Saúde é vasta, genérica e, muitas vezes, sem crivo técnico-científico;
Confunde-se, frequentemente, informação com conhecimento;
A ocorrência de eventos indesejáveis na saúde individual tem, habitualmente, repercussões a nível emocional;
A emoção sobrepõe-se, por vezes, à razão e condiciona a decisão apropriada.


Vivemos num momento em que a vulnerabilidade da ética e deontologia, quer no exercício profissional, quer nas diferentes formas de relação social, permite e aceita argumentos, outrora indefensáveis, na tentativa de justificar Erros. Por outro lado, vivemos preocupados em identificar culpados e definir responsáveis por alegados Erros, no pressuposto de que a recompensa por danos causados seja, pelo menos, equivalente ao próprio prejuízo (inerente ao conceito de reparação, utilizado regularmente no meio jurídico).


A opinião médica complementar (2.ª Opinião) pode ser materializada através de pareceres independentes e/ou de actos médicos periciais. É, neste contexto, uma forma adequada, cada vez mais procurada e utilizada, para esclarecer e auxiliar quem, detendo ou não o conhecimento técnico-científico em área médica específica, a requeira, beneficiando de uma prorrogativa fundamental de qualquer Cidadão: o direito à informação sobre a sua saúde e à decisão livre e esclarecida, sobre qualquer atitude que sobre ele incida.


No que respeita à “lentidão” da justiça sobre processos de natureza médico-legal, a 2.ª Opinião Médica, idealmente prévia à intervenção judicial (fase pré-judicial), contribui, inexoravelmente, para uma maior celeridade nos processos de análise e decisão. E, principalmente, para uma decisão, ela própria mais rigorosa e fundamentada.*

*Artigo escrito ao abrigo do anterior acordo ortográfico.


Texto elaborado pelo diretor da Best Medical Opinion, Pareceres Médicos & Perícias Médicas, Pedro Meira e Cruz.


Fonte: Advocatus