Juízes alertam para a falta de segurança da informática nos tribunais

sexta, 04 março 2011 11:45

processosMagistrados dizem que pode estar em causa a governamentalização da justiça.

Os juízes advertem  que o Governo está a criar aplicações informática para os tribunais, relacionadas com processo-crime, escutas telefónicas e protecção de direitos fundamentais, sem garantir a sua segurança, e alertam para o risco de governamentalização da gestão informática dos processos.
Os avisos surgem em comunicação da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), em que reconhece que “ a informatização dos processos tem aspectos positivos”. Porém, a entidade, adverte que essa informatização deve ser desenvolvida só depois de “superados os problemas de segurança e funcionalidade”. E recorda que os problemas foram “detectados nas auditorias à segurança e funcionalidade do Citius, que o Governo conhece e continua a não divulgar publicamente”.

O Governo, diz a ASJP, “ainda não deu garantias que esses problemas tivessem sido ultrapassados. Por isso, é absolutamente precipitado e arriscado avançar com a informatização para a área muito mais sensível dos processos criminais, onde as questões do segredo, da segurança e da garantia de protecção dos direitos fundamentais são vitais”.

Para a ASJP, está em causa a governamentalização da justiça. “É muito preocupante e deve ser rejeitada essa governamentalização da gestão dos dados relativos a actos processuais como escutas telefónicas, intercepção de correspondência, buscas domiciliárias e todos os outros onde se concentram  os aspectos mais sensíveis do segredo de justiça, da eficácia das investigações criminais e da garantia de protecção dos direitos fundamentais”, alerta.

De acordo com o Ministério da Justiça (MI), prevê-se que os inquéritos-crime sejam tramitados na aplicação informática AGIC, que os despachos dos juízes de instrução sejam processados na aplicação Citius-Plus e que as escutas telefónicas sejam geridas na aplicação informática especifica SAPDOC. Todas estas aplicações estão a ser criadas sob supervisão da Comissão para a Coordenação da Gestão dos Dados Referentes aos Sistema Judicial.

Mas, a ASJP lembra que aquela comissão, que integra um elemento do Conselho Superior da Magistratura (CSM), nunca reuniu. Acrescenta que “ a estrutura do projecto AGIC não integra qualquer elemento da CSM. Assim, conclui a entidade, “ CSM está totalmente arredado da concepção e implantação” daqueles sistemas informáticos. E esclarece:  “O Governo está a concentrar em si o desenvolvimento dos projectos que vão assegurar a gestão das escutas telefónicas e dos despachos judiciais, que nos inquéritos-crime que na fase de instrução criminal”.

Neste contexto, a entidade sindical exige que o Governo divulgue publicamente as auditorias à segurança e funcionalidade do Citius; que esclareça, de forma concludente, se os graves problemas de segurança e funcionalidade detectados naquelas auditorias foram ou não ultrapassados; e que o CSM comece de imediato a acompanhar de perto os trabalhos de concepção da AGIC e de outros projectos informáticos em curso.

Fonte: DN