Elsa Vaz de Sequeira: Pareceres contribuem para a boa decisão jurídica

quinta, 02 fevereiro 2017 17:41 Elsa Vaz de Sequeira, diretora do Centro de Pareceres do Católica Research Centre for the Future of Law

Elsa Vaz de Sequeira: Pareceres contribuem para a boa decisão jurídicaOs pareceres fundamentados constituem um auxílio inquestionável à formação da boa decisão jurídica. Esta é a opinião de Elsa Vaz de Sequeira, diretora do Centro de Pareceres do Católica Research Centre for the Future of Law, constituído com base no pressuposto de que a investigação não deve estar de costas viradas para a sociedade.

O que o centro faz, explica em entrevista, é precisamente olhar os problemas jurídicos numa perspetiva prática.

Advocatus | O que justificou a constituição de um centro de pareceres no âmbito do Católica Research Centre for the Future of Law?

Elsa Vaz de Sequeira | Sentimos esta necessidade na sequência de várias solicitações do mercado. Era necessário institucionalizar uma prática que já acompanha a atividade do Centro de Investigação. Não temos a ideia de desenvolver investigação de “costas voltadas para a sociedade” e independentemente dos problemas sentidos na prática pelos profissionais do Direito e pela comunidade em geral.
Outra das razões é o diálogo que potencia entre especialistas das várias áreas do Direito, nacionais e estrangeiros, que encontram no Centro de Pareceres uma possibilidade de olhar para os problemas jurídicos numa perspetiva prática, transversal e global.

Advocatus | De que modo é que a investigação desenvolvida no centro de investigação se revela útil na emissão de pareceres? Isto é, qual a articulação entre as duas esferas?

EVS | A parecerística não é mais do que uma aplicação da investigação normalmente desenvolvida no centro. A dimensão prática do Direito enriquece a investigação e é nessa medida que a opção do Centro de Investigação foi a de não ficarmos apenas reduzidos a fazer investigação fundamental ou de componente puramente especulativa.
Devo, aliás, dizer que um dos aspetos que foi muito elogiado pela FCT na avaliação a que fomos submetidos em 2013 foi justamente o facto de o centro congregar em si as duas dimensões da investigação: a fundamental e a aplicada.

Advocatus | Quais as competências do Centro de Pareceres?

EVS | O Centro de Pareceres responde a consultas jurídicas propostas pelo mercado em geral, bem como elabora estudos sobre questões jurídicas complexas ou ajuda a preparar reformas legislativas.

Advocatus | De que áreas do saber se socorre para a elaboração dos pareceres?

EVS | Para além de contar com especialistas nas várias áreas do Direito, o Centro de Pareceres recorre ainda a sinergias com outros centros de saber no contexto da Universidade Católica, nos domínios da economia, das ciências da saúde, dos estudos de mercado. A interdisciplinaridade é uma marca distintiva no nosso Centro de Investigação.

Advocatus | Qual a atividade desenvolvida até ao momento? Em que áreas do Direito tem sido mais solicitado?

EVS | Temos protocolos já celebrados com seguradoras e com departamentos públicos, estando atualmente em curso a celebração de um novo protocolo com uma entidade reguladora. Também já tivemos solicitações de particulares e empresas para responder a questões concretas. Direito Privado, Direito Público, Direito da União Europeia e Direito Fiscal têm sido, até agora, as áreas de eleição, mas já desenvolvemos trabalho nas áreas do Direito de Autor ou no Direito da Saúde.

Advocatus | Tem sido uma ferramenta ao serviço sobretudo das sociedades de advogados ou outras entidades, nomeadamente públicas, também têm recorrido?

EVS | Ambas. Sociedades de advogados, empresas, organizações não governamentais, entidades públicas. O facto de contarmos com especialistas nas várias áreas do Direito permite que sejamos solicitados pelo mercado para responder a diferentes necessidades.

Advocatus | Qual a mais-valia dos pareceres como suporte à decisão legal?

EVS | O centro é composto por investigadores (nacionais e estrangeiros) doutorados em Direito, com reputação junto da comunidade jurídica. As suas opiniões  fundamentadas constituem um auxílio inquestionável à formação da boa decisão jurídica. Por outro lado, na Universidade cultiva-se o gosto pelo estudo e pela análise objetiva dos problemas. É esse grau de exigência que temos, também, quando elaboramos pareceres ou estudos de investigação aplicada. Para além disso, não nos podemos esquecer da garantia de imparcialidade e isenção no tratamento dos assuntos que um parecer elaborado no seio de um Centro de Investigação consegue oferecer.

Advocatus | E que responsabilidade cabe ao autor do parecer nesse mesmo processo? Isto é, podem ser-lhe assacadas responsabilidades legais no resultado final?

EVS | Os pareceres são sempre assinados pelos respetivos autores e revistos pela coordenação do centro. Quem assina o parecer assume inteira responsabilidade pelo seu conteúdo.

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