Advogado da Garrigues lança livro sobre reorganizações neutrais

terça, 07 fevereiro 2017 17:18

Dinis Tracana, advogado do departamento de Direito Fiscal da Garrigues, acaba de publicar uma obra sobre reestruturações e reorganizações neutrais. “Abuse under the Merger Directive – A different approach to the concept of ‘valid comercial reasons’” é editado pela Almedina.

A obra aborda o tema do abuso e elisão fiscal em operações de reestruturação e reorganização empresariais enquadradas no regime da neutralidade fiscal, no âmbito da diretiva das fusões. A publicação discute, em particular, a finalidade subjacente ao sistema de diferimento de imposto da diretiva das fusões e analisa criticamente a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre a aplicação da norma anti-abuso daquela diretiva. Através desta análise, o livro determina o escopo da referida norma anti-abuso, identificando os critérios gerais para a verificação da existência de razões económicas válidas numa operação de reestruturação e reorganização empresarial, assim como a admissibilidade do estabelecimento de presunções legais de abuso.

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