Opinião

  • A nova diretiva da distribuição e o futuro do mercado segurador
    Marta Cerqueira Gonçalves, Vieira Advogados

    Marta Cerqueira Gonçalves, Vieira AdvogadosO mercado de seguros ao nível europeu depara-se no momento presente com mudanças que conduzirão a uma nova configuração do sector. Referimo-nos aqui ao regime Solvência II, impondo que todos os operadores adoptem uma visão mais apurada na análise do risco, bem como na própria actividade de distribuição de seguros, bem como à revisão em curso da Directiva da Mediação (MDS II).

     

  • Uma luz ao fundo do “túnel” das reclamações para a conferência
    Marco Caldeira, associado da VdA, e Tiago Serrão, associado sénior da PLMJ

    Uma luz ao fundo do “túnel” das reclamações para a conferênciaNos últimos anos, sobretudo a partir de um (polémico) Acórdão de uniformização de jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo (“STA”), de Junho de 2012, assistiu-se a uma rejeição em massa de recursos interpostos de sentenças proferidas pelos Tribunais administrativos de primeira instância.

     

Entrevista

  • Juíza Maria José Costeira: “Há tribunais a funcionar sem as condições mínimas”
    Maria José Costeira, candidata à presidência da Associação Sindical dos Juízes Portugueses

    Juíza Maria José Costeira: “Há tribunais a funcionar sem as condições mínimas”A aprovação de um novo Estatuto dos Magistrados Judiciais que garanta a “absoluta independência jurisdicional dos juízes” será a primeira preocupação de Maria José Costeira se for eleita a primeira mulher presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, este sábado, dia 21. A juíza alerta para a falta de meios nos tribunais, de funcionários judiciais e de juízes. “Há tribunais a funcionar em condições lamentáveis, sem o mínimo de dignidade, sem as condições mínimas de higiene, segurança e saúde no trabalho”, afirma. Para tal, diz, contribuiu a “errática implementação” do mapa judiciário, que seis meses depois continua sem perspetiva de solução.

     

  • Rui Patrício: O segredo de justiça é um nado-morto
    Rui Patrício, sócio da MLGTS

    Rui Patrício: O segredo de justiça é um nado-mortoHá muitas perguntas a fazer em matéria de violação de justiça, mas uma delas não passa pela razão de ser desta figura que visa a proteção da investigação e dos envolvidos no processo. As perguntas a fazer, diz o penalista Rui Patrício, sócio da Morais Leitão, Galvão Teles Soares da Silva, são a quem aproveitam as fugas de informação. O segredo, diz, é um simulacro, um nado-morto que tem sido rodeado de hipocrisia.

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