Formar profissionais completos é a missão da Direito GV, a Escola de Direito de S. Paulo que nasceu em 2005 como uma pedrada no charco no ensino das ciências jurídicas no Brasil. Para falar deste ensino diferente e diferenciador esteve em Lisboa Emerson Fabiani, um dos rostos do projeto.

Mais de 1200 faculdades e cerca de 700 mil inscritos em cursos de Direito, com um índice de reprovação no exame à Ordem dos Advogados de 92 por cento. Este é o retrato do ensino do Direito no Brasil feito ao Advocatus por Emerson Fabiani, coordenador do GVLaw, a entidade responsável pela área de pós-graduações da Direito
GV – Escola de Direito de S. Paulo.

Foi neste cenário, de um crescimento “assombroso” nos últimos anos mas sem a necessária correspondência em qualidade, que emergiu a Direito GV, uma escola recente mas que já conseguiu deixar marca na história do ensino do Direito no Brasil: no ranking do Ministério da Educação brasileiro é uma das duas únicas faculdades
privadas com nota máxima.

O projeto começou a ser pensado em 2002 por meia dúzia de pessoas ligadas à Fundação Getúlio Vargas, uma instituição com mais de 60 anos que tem tido um papel fundamental como think thank no Brasil. Emerson Fabiani frequentava o penúltimo ano da licenciatura na Faculdade de Direito S. Francisco quando foi contactado para se juntar ao projeto. Nessa altura – confidencia, à conversa com o Advocatus em Lisboa, já tinha deixado para trás o imaginário de filmes americanos que o tinham conduzido ao Direito e decidido que a sua função seria meramente académica.

Só três anos depois a Direito GV se concretizou. Foi o período de tempo necessário para perceber que tipo de profissional os empregadores queriam e identificar o que estava errado no ensino do Direito no Brasil. A pesquisa conduziu a um diagnóstico: a oferta formativa existente tinha em conta a transmissão de conhecimento mas não o “desenvolvimento de habilidades que fossem fundamentais para a formação de um profissional de Direito diferenciado”. Em conclusão: “O ensino do Direito no Brasil carecia de um diálogo mais intenso entre as próprias áreas do Direito, mas fundamentalmente de um diálogo mais aberto com outras áreas do conhecimento (especialmente economia e gestão)”.

Nasceu assim o projeto de um curso de Direito diferente, que assenta em três bases fundamentais: a dedicação de alunos e professores, a exigência de ambos e um recorte disciplinar que rompia com o tradicional.

Quando faz referência à dedicação dos professores, Fabiani clarifica que não envolve somente a dedicação nas salas de aula, mas principalmente a dedicação ao estudo do Direito. É que, para a Direito GV, é imprescindível ter um corpo docente que “não reproduza simplesmente os conhecimentos”, mas que agregue profissionais que possam ser uma mais-valia em termos de conhecimentos académicos, mas também profissionais importantes em termos de experiência de atuação.

Assim, o corpo docente divide-se entre professores que dedicam a grande maioria do tempo a dar aulas e a estudar Direito e professores que têm uma atuação mais parcial na faculdade mas uma prática profissional muito intensa. Estes ministram essencialmente “oficinas”, ou seja, disciplinas em que a base de conhecimento é a experiência.

O objetivo é “mesclar o melhor de dois mundos – profissional e académico – juntando pessoas que tenham tempo para fazer uma reflexão voltada para a prática, até porque a escola tem uma área de concentração (investigação) voltada para a pesquisa”. A ideia geral é “desenvolvimento e Direito”: assim sendo, a preocupação é de que as pesquisas sejam feitas pelos professores, que estes estejam centrados no papel do Direito no desenvolvimento económico, social e político do Brasil e também nas interfaces com outros países. Não foi esta a única alteração no panorama do ensino do Direito no Brasil introduzida pela Direito GV. O habitual é que a formação dos alunos seja maioritariamente delegada em escritórios de advocacia a partir do 2.º ano, o que provoca “uma precoce disputa do tempo do aluno entre o escritório e a faculdade”. Para Fabiani, esta é, aliás, uma das razões que conduzem a uma formação mais débil. Mas na escola que ajudou a fundar, o percurso é distinto: até ao 3.º ano, os alunos dedicam-se na íntegra à formação académica e somente no 4.º e 5.º anos são convidados a fazer um estágio ou a participar num projeto de investigação.

É neste âmbito que se insere a dedicação dos alunos, o segundo pilar da escola. Durante a formação, os alunos podem decidir seguir três caminhos distintos: a advocacia, a pesquisa científica, ficando por norma na escola com uma bolsa de investigação, ou a incursão em disciplinas de economia e gestão, opção esta que lhes permite, em sete anos, uma dupla graduação, por exemplo em Direito e Administração.

Por fim, a terceira base desta escola é o recorte disciplinar. A Direito GV privilegia disciplinas transversais, aproveitando as sinergias possíveis na construção do conhecimento. O conhecimento não é organizado no currículo de modo estanque, tenta--se, antes, fazer com que o currículo reflita o modo como o Direito se vai manifestar na prática, existindo assim uma adaptação à realidade. O modelo de ensino criado e praticado por esta escola tem sido um sucesso: por um lado, os alunos estão a receber cada vez mais contactos para ficarem em empresas e escritórios, por outro, a Direito GV é a escola que consegue ter o maior índice de aprovação no exame à Ordem dos Advogados, obrigatório para o exercício da advocacia.

Um sucesso que Fabiani atribui ao facto de a Direito GV se preocupar em formar um profissional completo. Desde o início que a escola tenta privilegiar não só o diálogo entre o Direito e outras áreas, mas também com as várias universidades do Brasil
e de toda a América Latina. Com esse objetivo, tem promovido diversas iniciativas, em que pontua a criação de um banco de casos, que permite aos alunos estudarem casos reais adaptados ao ensino jurídico. Este projeto nasceu com o intuito de, em última instância, contribuir para melhorar o ensino do Direito no Brasil, uma das principais preocupações da Fundação Getúlio Vargas.

Foi esta perspetiva do ensino do Direito que Emerson Fabiani trouxe recentemente a Lisboa, em mais uma edição do Curso de Técnicas de Negociação para Advogados organizada pela LexDebata e pela Direito GV - Escola de Direito de S. Paulo.


Fonte: Advocatus I Nº 22 I janeiro 2012