A Direcção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) promove na próxima segunda-feira, dia 28, uma mesa redonda com o objectivo de debater a proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o direito de acesso a um advogado em processos penais e o direito de comunicação após a detenção.

Esta iniciativa pretende dar a conhecer a opinião de magistrados judiciais e do Ministério Público, de representantes da investigação criminal e de associações da sociedade civil sobre o assunto em discussão.

Tem sido apresentados alguns aspectos controversos relativamente à proposta da União Europeia, nomeadamente a possibilidade de derrogação do princípio da confidencialidade entre o advogado e o cliente, em situações especificas.

A moderar esta iniciativa estará o juíz desembargador Ricardo Cardoso.

Nesta mesa redonda participa ainda o procurador adjunto Rui Cardoso, a coordenadora de Investigação Criminal PJ Manuela Santos, o advogado José Preto e o jurista da Direcção-Geral da Política de Justiça Ivan Azevedo.

Fonte: DGPJ