O Ministério da Justiça terminou a auditoria ao sistema de apoio judiciário, depois de analisar  mais de 37 mil processos, concluiu que neste universo existem 13 mil irregularidades, constituindo algumas dessas irregularidades fraudes. A Ordem dos Advogados (AO) já se apressou a reagir a esta questão contestando o número apresentado pelo Governo.

Os processos analisados já foram reencaminhados para a OA para que esta dê o seu parecer, no entanto segundo o Diário Económico o bastonário contesta os números apresentados pelo Governo. Segundo Marinho e Pinto, as irregularidades não existem e são resultado de um erro na interpretação da lei do apoio judiciário.

Depois de enviados os processos para a Ordem dos Advogados a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, aguarda agora por um relatório do bastonário.

Esta auditoria poderá resultar na instauração de processos cíveis, penais ou disciplinares aos advogados que tenham cometido essas fraudes. Mas para a ministra da Justiça algo não está certo no acesso ao Direito, e defende que o modelo vigente é insustentável, o que se reflecte em custos para o Estado acima dos 50 milhões de euros anuais.

Recorde-se que a polémica em torno do sistema de apoio judiciário começou depois de a ministra ter acesso a um relatório da Inspecção-geral dos Serviços da Justiça, que apontava para fraudes nesse sector.


Fonte: Diário Económico