O provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, defendeu ontem, no Parlamento, alterações ao estatuto de provedor devido às privatizações. Para o provedor, o processo de privatização poderá resultar numa diminuição do poder de intervenção em serviços públicos.

Durante a audição na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o provedor de Justiça lembrou que a intervenção está limitada a situações relacionadas com serviços públicos e que este poder será dimuido com os processos de privatização dos diversos sectores.

Alfredo José de Sousa alertou que continuam a ser os cidadãos individuais quem mais recorre à Provedoria,  no ano passado foram registadas 7849 queixas, nomeadamente nas áreas da segurança social, emprego, justiça e fiscalidade.

Fonte: Jornal de Negócios e Diário Económico