Da auditoria ordenada pela Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ) conclui-se que 33 por cento dos honorários pagos pelo Estado aos advogados oficiosos são indevidos, o que representa 8 milhões de euros pagos a mais a estes advogados.

Para o Ministério da Justiça estas irregularidades devem-se ao novo modelo de gestão do sistema de acesso ao direito, até 2008 deixou de passar os pagamentos dos advogados eram efectuados com base na informação recebida pelo tribunal, sendo agora o próprio advogado a introduzir os dados correspondentes ao seu trabalho, como o número de audiências.

O Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça (IGFIJ) entende que existe um grande risco de serem efectuados pagamentos indevidos e alerta para a urgência de desenvolver ferramentas informáticas que solucionem esta questão. Até ao momento não existem mecanismos que permitam confirmar a informação, antes de os pagamentos serem feitos aos advogados.

A entidade avisa ainda que não existem automatismos que permitam conferir a alteração económica do beneficiário do apoio judiciário.

O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho e Pinto, reagiu a estas informações afirmando que a auditoria parece ter sido utilizada para justificar os atrasos nos pagamentos.  A dívida que atinge os 29,6 milhões de euros.

Actualmente existem cerca de nove mil advogados no sistema de apoio judiciário, na sua maioria tem menos de 10 anos de profissão, sendo as acções oficiosas a sua principal fonte de rendimento.

Fonte: Correio da Manhã