O Ministério da Justiça e a Ordem dos Advogados (OA) irão promover uma auditoria conjunta ao sistema de Apoio Judiciário, depois de terem sido detectadas irregularidades nos processos, o que se repercute no valor a ser pago aos advogados oficiosos.

O comunicado divulgado na sexta-feira e assinado pela ministra de Justiça, Paula Teixeira da Cruz, e pelo bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho e Pinto, referia que tinham sido encontradas irregularidades “na instrução de processos judiciais instaurados ao abrigo da legislação que regula a concessão de apoio judiciário, o que teria tido consequências directas no valor da dívida dos patronos e defensores oficiosos”.

Este comunicado surgiu após a reunião de Paula Teixeira da Cruz e Marinho e Pinto, na qual concluíram a necessidade de uma “avaliação rigorosa e exaustiva” aos processos de concessão de apoio judiciário.


Fonte: LUSA e Correio da Manhã