Em 2012, as falências judiciais sofreram um aumento de 62 por cento comparativamente a 2011, tendo alcançado quase 19 mil. Embora tenha havido um aumento nas empresas (41 por cento), os particulares (67 por cento) deram as cartas nesta matéria, devido às dificuldades financeiras das famílias.

O sócio da RFF & Associados Rogério Fernandes Ferreira é um dos oradores convidados do XII Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco, que tem início hoje, 26 de setembro, e prolonga-se até sexta-feira, 28.

A polémica sobre as chamadas férias judiciais é recorrente. Os protagonistas do sistema dividem-se entre a pertinência desta pausa para a saúde judicial e o seu eventual impacto na morosidade processual. Será, de facto, a suspensão dos prazos - só os processos urgentes não param - benéfica para o planeamento dos trabalhos ou mais um problema para o problema maior da justiça portuguesa? E dever-se-á falar em férias ou estará a semântica a alimentar a demagogia? Advogados de oito sociedades dão a sua opinião ao Advocatus.

Os advogados estagiários estão excluídos do regime dos trabalhadores independentes, a decisão é do Conselho Diretivo do Instituto de Segurança Social depois de o provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa ter alertado para a cobrança de contribuições por parte de alguns centros distritais.

Formar profissionais completos é a missão da Direito GV, a Escola de Direito de S. Paulo que nasceu em 2005 como uma pedrada no charco no ensino das ciências jurídicas no Brasil. Para falar deste ensino diferente e diferenciador esteve em Lisboa Emerson Fabiani, um dos rostos do projeto.

A Comissão para a Eficácia das Execuções (CPEE) terá a partir do mês de Janeiro acesso ao Sistema de Informação de suporte à atividade dos Tribunais (CITIUS) e ao Sistema Informático de Suporte à Atividade dos Agentes de Execução (SISAAE). A decisão foi regulada na portaria nº 2/2012, de 2 de Janeiro e pretende melhorar o cumprimento das competências deste organismo.

A Direcção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) promove na próxima segunda-feira, dia 28, uma mesa redonda com o objectivo de debater a proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o direito de acesso a um advogado em processos penais e o direito de comunicação após a detenção.

O Ministério da Justiça terminou a auditoria ao sistema de apoio judiciário, depois de analisar  mais de 37 mil processos, concluiu que neste universo existem 13 mil irregularidades, constituindo algumas dessas irregularidades fraudes. A Ordem dos Advogados (AO) já se apressou a reagir a esta questão contestando o número apresentado pelo Governo.