O Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados (OA) organiza um ciclo de conferências dedicado ao Código dos Contratos Públicos. O primeiro encontro decorre na próxima terça-feira, 31 de janeiro, no auditório bastonário Ângelo d’Almeida Ribeiro, em Lisboa. A sessão tem como orador o jurista Luís Alves.

Nesta sessão serão analisados os procedimentos adjudicatórios enquanto procedimentos eletrónicos: questões e dúvidas da concatenação do regime do CCP com a estrutura procedimental eletrónica.

As restantes conferências do ciclo realizam-se a 7 de fevereiro, 23 de fevereiro e 5 de março. Terão como temas: “In house providing – conceito, conteúdo, limites e natureza da atuação intra-administrativa”, “Protocolos, convénios, memorandos, et alia – o mare magnum da atuação administrativa pactuada” e “A impugnação na via administrativa das decisões pré-contratuais – o regime comum e especial das normas procedimentais”.

Fonte: CDL