O bastonário da Ordem dos Advogados (OA), António Marinho e Pinto, assegurou ontem em conferência de imprensa que mais de 60 por cento das irregularidades apontadas pelo Ministério da Justiça aos advogados oficiosos não existem. Marinho e Pinto anunciou que poderá avançar com um processo-crime contra o Ministério e que irá enviar os resultados para a Procuradoria-Geral da República para apreciação.

Marinho e Pinto vai solicitar à Procuradoria-Geral da República uma investigação à auditoria do Ministério, com vista a esclarecer se houve efetivamente um erro nos resultados ou se foi um ato de “má fé” dos responsáveis pela auditoria.

Durante a conferência de imprensa o bastonário referiu ainda que irá apoiar todos os advogados oficiosos que pretendam processar o Ministério por “difamação” ou “calúnia”.

Estes resultados surgem um mês depois da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, ter apresentado os resultados da auditoria do Ministério que detetou 17.423 irregularidades nos pedidos de pagamento dos advogados oficiosos. No entanto, a OA apenas identificou 2.238 irregularidades.

Segundo Marinho e Pinto, não existem irregularidades nos restantes 13.151 processos, sendo que em 2.885 podem ser detetadas “desconformidades”, mas que não se traduziram num acréscimo remuneratório para os advogados.

A OA confirmou que do total dos processos analisados 309 advogados cometeram irregularidades, exigindo mais dinheiro ao Estado pelos serviços prestados.

Ao analisar esta questão, o bastonário acusa a ministra de ter empolado as fraudes, o que causou danos na “honra e consideração” dos novos mil advogados inscritos no apoio judiciário.

Para o bastonário da Ordem dos Advogados este é um processo de “má fé” ou “negligência grosseira” do Ministério da Justiça e estará a ser usado para proceder a “ajuste de contas com a Ordem”.

Fonte: Diário Económico