Ordem recupera 510 mil euros em quotas em atraso

quinta, 13 julho 2017 17:37

A Ordem dos Advogados conseguiu regularizar quotas no valor de 510 mil euros com o processo de recuperação extraordinária que estabeleceu até 30 de junho.

No balanço dos primeiros seis meses de mandato do bastonário Guilherme Figueiredo, é referido que “a regularização extraordinária permitiu já alcançar resultado global de 510 mil euros e cerca de 1000 propostas de regularização, que redundaram já na negociação de 145 acordos, envolvendo um total de 412 mil euros de quotizações”. O Conselho Geral tem ainda a “legítima expectativa de melhorar significativamente estes números com o universo de mais de 800 propostas que ainda estão a ser objeto de negociação”.

Após o fim do mês, estava previsto um período de cobrança coerciva, em que os advogados em atraso correm o risco de verem os seus bens penhorados.

No balanço da atividade, o Conselho Geral destaca também a criação de um gabinete de política legislativa e o trabalho “na fusão dos Institutos que têm como objeto as modalidades de exercício da profissão (prática individual, prática societária e advogados de empresa), permitindo que o trabalho se organize em três secções e decida em plenário”. Faz também parte dos planos do Conselho a nomeação de uma comissão de duração temporária para alterar de forma “profunda” o Estatuto da OA. Além disso, a Ordem está a considerar, no âmbito do Acesso ao Direito, a alteração da tabela de honorários e o pagamento das despesas aos advogados e conta aprovar ainda este ano “alterações profundas ao modelo de estágio”.

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