Opinião

  • A Arbitragem no âmbito da revisão do CPTA
    João Quintela Cavaleiro e Ana Raquel Coxo, advogados da Cavaleiro & Associados

    A Arbitragem no âmbito da revisão do CPTAO Código do Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA) foi alvo de revisão por via do Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 de Outubro. Numa fase de análise ainda embrionária, pela recente publicação, elencam-se as principais alterações no âmbito do CPTA em relação ao tema da arbitragem.

  • A aplicação retroactiva do Direito disciplinar mais favorável
    Paulo Graça, vogal do Conselho de Deontologia de Lisboa da Ordem dos Advogados

    A aplicação retroactiva do Direito disciplinar mais favorávelNo âmbito do Estatuto da Ordem dos Advogados (EOA) aprovado pela Lei n.º 15/2005, de 26/01, não se previa prazo para apresentação do direito de queixa.

Entrevista

  • Paulette Brown em entrevista: “A profissão jurídica é das menos inclusivas nos EUA”
    Paulette Brown, presidente da American Bar Association

    Paulette Brown, presidente da American Bar AssociationPaulette Brown sabe bem o que é o preconceito: nos tempos em que era a única advogada negra numa sala de audiências, perguntavam-lhe, amiúde, se era a arguida ou jornalista. Não admira, pois, que tenha eleito a diversidade e a inclusão como prioridades no seu mandato na American Bar Association. É que ela é a primeira mulher negra a liderar os mais de 400 mil advogados americanos.

  • Ordem: Diferenças de prioridades na origem da demissão de Godinho de Matos
    Nuno Godinho de Matos

    Ordem: Diferenças de prioridades na origem da demissão de Godinho MatosNuno Godinho de Matos demitiu-se da vice-presidência da Ordem dos Advogados, devido a diferenças quanto às prioridades de ação. O advogado considera que é essencial lutar contra os benefícios e vantagens que “as empresas vendedoras de serviços jurídicos estrangeiras e portuguesas retiram do sacrifício dos jovens licenciados em direito que recrutam”. E entende que, para bastonária, essa não é uma prioridade.

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