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Entrevista

  • Dados pessoais: novo regulamento é desafiante para as empresas
    Daniel Reis, sócio coordenador da equipa de Telecomunicações, Media e Tecnologias de Informação (TMT) da PLMJ

    Dados pessoais: novo regulamento é desafiante para as empresasO novo Regulamento Europeu de Proteção de Dados, publicado a 4 de maio de 2016, veio alterar o paradigma para a maioria das empresas e foi esse o entendimento que levou a PLMJ a criar um serviço específico de aconselhamento jurídico. Em entrevista, o sócio coordenador da área de TMT, Daniel Reis, enquadra os objetivos desta nova valência da firma.

  • Elina Fraga: “Recandidato-me pela defesa intransigente dos direitos dos advogados”
    Redacção Advocatus

    Elina Fraga: “Recandidato-me pela defesa intransigente dos direitos dos advogados”“Sinto que ainda não terminei o caminho que iniciei, como bastonária, de defesa intransigente dos direitos e prerrogativas dos advogados e das advogadas”. É assim que a bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, justifica a decisão de concorrer a um segundo mandato.

Opinião

  • O dever de revelação dos árbitros e as novas diretrizes da ICC
    Alexandre Sion, Advogado e doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa, autor Wolters Kluwer

    O dever de revelação dos árbitros e as novas diretrizes da ICCA resolução de disputas através da arbitragem tem ganho cada vez mais espaço no cenário internacional, notadamente em razão das vantagens inerentes ao procedimento, quais sejam, entre outras: natureza consensual, flexibilidade, especialidade dos árbitros na matéria sub examine, sigilo e imparcialidade.

  • O OE 2016 e o curioso caso da proliferação das leis interpretativas em Direito Fiscal
    Vasco Carvalho Marques, sócio, e João Ochôa, associado da TFRA

    O OE 2016 e o curioso caso da proliferação das leis interpretativas em Direito FiscalÉ comum encontrarmos, em cada nova lei do Orçamento do Estado leis de natureza interpretativa que visam fixar a interpretação de normas fiscais, normalmente no sentido perfilhado pela Autoridade Tributária.

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