Opinião

  • A nova diretiva da distribuição e o futuro do mercado segurador
    Marta Cerqueira Gonçalves, Vieira Advogados

    Marta Cerqueira Gonçalves, Vieira AdvogadosO mercado de seguros ao nível europeu depara-se no momento presente com mudanças que conduzirão a uma nova configuração do sector. Referimo-nos aqui ao regime Solvência II, impondo que todos os operadores adoptem uma visão mais apurada na análise do risco, bem como na própria actividade de distribuição de seguros, bem como à revisão em curso da Directiva da Mediação (MDS II).

     

  • Uma luz ao fundo do “túnel” das reclamações para a conferência
    Marco Caldeira, associado da VdA, e Tiago Serrão, associado sénior da PLMJ

    Uma luz ao fundo do “túnel” das reclamações para a conferênciaNos últimos anos, sobretudo a partir de um (polémico) Acórdão de uniformização de jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo (“STA”), de Junho de 2012, assistiu-se a uma rejeição em massa de recursos interpostos de sentenças proferidas pelos Tribunais administrativos de primeira instância.

     

Entrevista

  • Paulo de Sá e Cunha: Dever de reserva dos advogados é anacrónico
    Paulo de Sá e Cunha, sócio da Cuatrecasas, Gonçalves Pereira

    Paulo de Sá e Cunha: Dever de reserva dos advogados é anacrónicoO problema não é de más leis, é de “boas práticas”. É assim que o penalista Paulo de Sá e Cunha, sócio da Cuatrecasas, Gonçalves Pereira, sintetiza os problemas que têm suscitado celeuma em torna da justiça penal. Um deles o do segredo de justiça, cujas violações – critica – tendem a favorecer a acusação, tolhendo os direitos da defesa. A este propósito, considera aliás que o dever de reserva dos advogados não é compatível com o exercício de uma profissão liberal.

  • Juíza Maria José Costeira: “Há tribunais a funcionar sem as condições mínimas”
    Maria José Costeira, candidata à presidência da Associação Sindical dos Juízes Portugueses

    Juíza Maria José Costeira: “Há tribunais a funcionar sem as condições mínimas”A aprovação de um novo Estatuto dos Magistrados Judiciais que garanta a “absoluta independência jurisdicional dos juízes” será a primeira preocupação de Maria José Costeira se for eleita a primeira mulher presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, este sábado, dia 21. A juíza alerta para a falta de meios nos tribunais, de funcionários judiciais e de juízes.

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