Opinião

  • A extinção do posto de trabalho à luz do novo Código
    Sérgio Tomás, docente da Universidade Portucalense

    Sérgio Tomás, docente da Universidade PortucalenseA entrada em vigor da Lei 27/2014, de 8 de maio, que procede à sexta alteração ao Código do Trabalho, surge na sequência do Acórdão do Tribunal Constitucional que declara inconstitucional alguns preceitos relacionados com o despedimento por extinção do posto de trabalho por considerar que violam o princípio da segurança no emprego, motivada por um contexto que promove uma legislação laboral mais flexível, conforme previsto na Secção 4. do Memorando de Entendimento celebrado com a Troika, que supostamente contribuirá para a modernização do mercado de trabalho e das relações laborais.

  • IUC: Poderá o Estado ser tão cego?
    Nuno Oliveira Santos, advogado da Sá Miranda & Associados

    IUC: Poderá o Estado ser tão cego?A AT considera como sujeitos passivos os contribuintes cujo nome consta do registo de propriedade dos veículos, mesmo não sendo, à data dos factos tributários, proprietários efectivos; assumindo, sem admitir prova em contrário, que o titular do registo é o sujeito passivo do imposto.

  • Reenvio prejudicial na arbitragem fiscal
    Nuno Villa-Lobos, Presidente da CAAD

    Nuno Villa-LobosDia 12 de junho, dois dias após a celebração do seu dia, Portugal foi protagonista internacional de uma decisão judicial histórica.

Entrevista

  • Investimento chinês em Portugal é “muito positivo”
    João Caiado Guerreiro, sócio da Caiado Guerreiro & Associados

    João Caiado Guerreiro, sócio da Caiado Guerreiro & AssociadosO investimento chinês em Portugal no âmbito dos Golden Visa tem sido “muito positivo” e cria postos de trabalho na saúde, no sector dos serviços domésticos, na restauração, no comércio. Esta é a convicção de João Caiado Guerreiro, sócio da Caiado Guerreiro & Associados, em entrevista ao Advocatus. A sociedade conta com clientes chineses que já procuram oportunidades noutros sectores, como o dos vinhos, por exemplo.

     

  • Justiça penal é património que importa defender
    Paulo de Sá e Cunha, presidente do Fórum Penal

    Justiça penal é património que importa defenderPromover os valores fundamentais do Direito Penal e da garantia a um processo justo e equitativo no quadro de uma sociedade democrática. Este é o objetivo basilar da União Internacional dos Advogados Penalistas Europeus. Entre os fundadores está o Fórum Penal, cujo presidente, o sócio da Cuatrecasas, Gonçalves Pereira Paulo de Sá e Cunha, considera que, no atual contexto de recrudescimento dos extremismos, a justiça penal é um património que importa, mais do que nunca defender.

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