Psicologia Forense: uma necessidade social da atualidade?

sexta, 11 janeiro 2013 11:32

Psicologia Forense: uma necessidade social da atualidade?A psicóloga clínica Alexandra Sofia Gomes e o diretor da Best Medical Opinion, Pedro Meira e Cruz, elaboraram para o Advocatus um artigo de opinião onde estabelecem a relação entre psicologia forense e a execução da Justiça. Hoje, disponível, online.

 


Desde cedo que a Psicologia se interessou pela execução da Justiça, nomeadamente pelas variáveis psicológicas que interferiam nesse processo. Seriam os estudos sobre a relação entre a memória e a capacidade de testemunho a inaugurar a relação entre Psicologia e Justiça. Vejam-se os estudos de Cattell e Jastrow nos E.U.A., e Stern e Binet na Europa.


O termo Psicologia Forense designa a interacção da prática ou estudo da psicologia com a prática da Lei. Isto é, a utilização de todas as linhas explicativas existentes em Psicologia de modo a atingirmos a compreensão do binómio Lei-Sujeito. A Psicologia Forense tem, portanto, como objecto, todas as circunstâncias que ligam o Sujeito e a Lei.


Durante o século XXI a Psicologia afirma-se como parceiro útil para as tomadas de decisão judiciais, estando associada a um papel quase de “legitimador” da Justiça, resultante da necessidade de introduzir processos de avaliação adequados e credíveis em vários contextos da Justiça. Cabe, assim, ao Psicólogo Forense o papel de fornecer respostas de forma a elucidar os decisores judiciais, acerca de motivações, veracidade de testemunhos, credibilidade de depoimentos, entre tantas outras áreas decorrentes de processos judiciais nas vertentes criminal e/ou cível.


A Psicologia Forense que se dedica às crianças e adolescentes abarca uma vastíssima actuação. Exemplos disso são:

• A avaliação do impacto psicológico de situações traumáticas (abusos sexuais, maus tratos físicos, negligência, abuso emocional, acidentes de viação, vitimação indirecta);
• A avaliação da credibilidade do testemunho;
• Pareceres relativamente aos regimes de exercício das responsabilidades parentais e regimes de visitas;
• A avaliação da criança/adolescente que comete actos transgressivos (Lei Tutelar Educativa).


Na vertente do Adulto, a Psicologia Forense actua na realização de avaliações do impacto de situações traumáticas (crimes contra a integridade física, nomeadamente, casos de maus tratos e violência doméstica; crimes contra a liberdade sexual; vitimas de acidentes de viação, entre outros acontecimentos que resultem em trauma). Também a avaliação de capacidades parentais é solicitada com o intuito de esclarecer adquadamente acerca das mesmas no âmbito da regulação, inibição ou limitação do exercício das responsabilidades parentais, promoção e protecção de menores. Ainda sobre este tema é frequente a necessidade de existirem pareceres relativos ao exercício das competências parentais, assim como a regimes de visitas a implementar.


A avaliação psicológica e da personalidade está assim contemplada nas duas áreas de actuação, sendo esta de extrema relevância para auxiliar o juiz na sua decisão. Com o laudo pericial do psicólogo forense o juiz ou o jurado poderá ampliar o seu conhecimento a respeito do comportamento da pessoa analisada ou de uma determinada acção, para formar o seu julgamento com maior grau de rigor e de proporcionalidade.


As avaliações psicológicas, nomeadamente no âmbito da Psicologia Forense podem ser requeridas, a pedido de qualquer Cidadão, através de entidades públicas e/ou privadas, que se desejam independentes e isentas, com o objectivo de que a sua intervenção possa representar uma mais-valia para uma decisão rigorosa.


Finalmente, hoje, mais do que antes, a sociedade reconhece a utilidade de pareceres e/ou relatórios periciais, também no âmbito da Psicologia Forense, para esclarecer e/ou auxiliar, nomeadamente, cidadãos e administração da Justiça, sobre matérias relativamente às quais são alheios*

*Artigo escrito ao abrigo do anterior acordo ortográfico.


Texto da autoria da psicóloga clínica Alexandra Sofia Gomes e do diretor da Best Medical Opinion, Pedro Meira e Cruz.


Fonte: Advocatus