Opinião

As novas medidas para regular a publicidade a medicamentos e produtos de saúde

As novas medidas para regular a publicidade a medicamentos e produtos de saúdeFoi publicado o Decreto-Lei n.º 5/2017, no dia 6 de Janeiro, o qual aprova os princípios gerais da publicidade a medicamentos e a dispositivos médicos e altera o Estatuto do Medicamento e o Regime Jurídico dos Dispositivos Médicos

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Caducidade sem compensação: Tribunal Europeu põe travão a lei laboral espanhola

Caducidade sem compensação: Tribunal Europeu põe travão a lei laboral espanholaHá três semanas que nuestros hermanos andam às voltas com uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), a propósito de uma secretária do Ministério da Defesa espanhol (Ana Diego), cujo contrato de trabalho a prazo terminou, ao fim de sete anos de renovações sucessivas, para substituição de outros trabalhadores.

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Lembrete: a liberdade de expressão dos juízes

quarta, 14 setembro 2016 16:43

Lembrete: a liberdade de expressão dos juízesNum país fortemente condicionado pelo estado da sua justiça, pouco habituados estamos a ouvir a voz de uma das classes protagonistas – a dos juízes – expressar a sua opinião.

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Os Impostos Especiais de Consumo

Os Impostos Especiais de ConsumoAo longo dos últimos anos, foi muito o que mudou no domínio dos impostos especiais de consumo. Os impostos que incidem sobre o álcool e bebidas alcoólicas, produtos petrolíferos e energéticos e tabacos manufacturados viram todo o seu enquadramento europeu alterado.

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Um novo paradigma do mercado imobiliário

Um novo paradigma do mercado imobiliárioHoje vivemos uma nova e vibrante realidade no mercado imobiliário, que exige novas competências e um estudo contínuo durante a nossa vida profissional.

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