Opinião

Uma revolução falhada?

quinta, 30 março 2017 17:53

Uma revolução falhada?Uma das principais inovações introduzidas pelo novo – na terminologia legislativa - Código de Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de Janeiro, e que entrou em vigor em abril desse mesmo ano, diz respeito à pretensa instituição de um novo regime da execução dos actos administrativos.

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Registo oncológico nacionalCom a Proposta de criação do Registo Oncológico Nacional (RON) muitas foram as notícias a respeito do parecer negativo da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

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Brexit still means BrexitO significado de Brexit para o Reino Unido começa a definir-se? Talvez. Contudo, a sua definição continua a ser extremamente vaga.

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As novas medidas para regular a publicidade a medicamentos e produtos de saúde

As novas medidas para regular a publicidade a medicamentos e produtos de saúdeFoi publicado o Decreto-Lei n.º 5/2017, no dia 6 de Janeiro, o qual aprova os princípios gerais da publicidade a medicamentos e a dispositivos médicos e altera o Estatuto do Medicamento e o Regime Jurídico dos Dispositivos Médicos

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Caducidade sem compensação: Tribunal Europeu põe travão a lei laboral espanhola

Caducidade sem compensação: Tribunal Europeu põe travão a lei laboral espanholaHá três semanas que nuestros hermanos andam às voltas com uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), a propósito de uma secretária do Ministério da Defesa espanhol (Ana Diego), cujo contrato de trabalho a prazo terminou, ao fim de sete anos de renovações sucessivas, para substituição de outros trabalhadores.

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