Prémio Pessoa Jorge: A oportunidade de dar a conhecer uma figura e obra “inquestionáveis”

terça, 16 maio 2017 17:24 Manuel Porto, presidente do júri do Prémio Pessoa Jorge e consultor da SRS

Prémio Pessoa Jorge: A oportunidade de dar a conhecer uma figura e obra “inquestionáveis”A SRS institui o Prémio Pessoa Jorge, em homenagem a um dos autores do Código Civil de 1966. Dirigido a estudantes de Direito, visa promover o conhecimento e a investigação nesta área do saber. Em entrevista, o presidente do júri, Manuel Porto, docente da Universidade de Coimbra, explica a importância da iniciativa e da obra científica e pedagógica do jurista e académico.

Advocatus | O que motivou a SRS a lançar este prémio?
Manuel Porto | É inquestionável que a figura e a obra, científica e pedagógica, do Professor Fernando Pessoa Jorge justificam a instituição de um prémio com o seu nome. Assim se presta homenagem a uma pessoa a quem o país tanto deve, em diferentes áreas jurídicas: podendo, designadamente, referir-se que com ele temos ainda entre nós (a par do Professor Rui Alarcão) um dos autores do Código Civil de 1966, com méritos que têm sido bem reconhecidos e sublinhados nos colóquios que têm vindo a ser agora organizados, meio século depois da sua publicação.

Advocatus | Que papel teve Fernando Pessoa Jorge na construção do Direito em Portugal?
MP | Já  referi  atrás que, com ele, temos entre nós um dos autores do Código Civil português de 1966, com todos os seus méritos tão reconhecidos.
Mas os seus méritos estão para além disso, com a sua investigação e a sua docência refletidas numa bibliografia riquíssima.
Assim acontece em grande medida em áreas várias do Direito Civil; sendo talvez menos conhecido o contributo de Pessoa Jorge em outras  áreas, casos do Direito do Trabalho e do Direito Fiscal; nos primórdios deste direito como disciplina autónoma no nosso país; notando-se bem o enriquecimento proporcionado ao “novo direito”,  em diferentes figuras, por um consagrado civilista.   

Advocatus | E porquê um prémio dirigido a estudantes? Com que objetivos?
MP | Poderia, naturalmente, ser aberto a outras pessoas, por exemplo, a juristas já com obra consagrada. Mas, ao abrir-se um prémio desta natureza a estudantes, atinge-se o objetivo de motivar para a investigação, refletida em trabalhos escritos, jovens e talvez em alguns casos menos jovens que não terão tido antes  a motivação para tomarem iniciativas desta índole.
Para além disso, sendo uma homenagem a um académico que, infelizmente, já não tem  agora funções de docência, a criação de um prémio com o seu nome será a oportunidade de eventualmente dar a conhecer a quem não a conheça uma personalidade de tanto prestígio do nosso país.

Advocatus | O prémio abrange também estudantes dos PALOP. Porquê?
MP | Poderei dizer mesmo que o prémio ficaria lamentavelmente limitado se ficasse restringido a estudantes portugueses.
Para além de outras virtualidades dos PALOP, tem um relevo muito grande, a muitos propósitos, a comunidade que temos no mundo jurídico. É uma comunidade constituída por países todos eles com excelentes juristas, a quem se devem os méritos dos seus sistemas legais e o mérito de quem tem funções, por exemplo, na magistratura e na advocacia.
Mas todos temos bem a noção de que se trata  de uma comunidade que continuará a enriquecer-se com a permuta de  pesquisa e docência entre nós, sendo um enriquecimento enorme  estarmos juntos, com os PALOP, ainda com o Brasil, com Macau e com Timor-Leste, sendo bom que tal comece com a participação de estudantes a este nível.

Advocatus | Qual a importância de iniciativas desta natureza para a formação dos futuros advogados?
MP | Participam naturalmente como candidatos ao prémio futuros advogados e jovens que virão a desempenhar outras funções. Trata-se para todos de um enriquecimento significativo, talvez para muitos a primeira ou uma das primeiras experiências de investigação e redação de um trabalho jurídico. Poderá talvez ser a primeira reflexão num domínio a que depois serão chamados no exercício da advocacia.

Advocatus | É papel de uma sociedade de advogados fomentar esta ligação à academia?
MP | Sim, é pelo menos seguramente o papel de uma sociedade com as responsabilidades da SRS Advogados, para além das responsabilidades, sem dúvida importantes, da advocacia do dia a dia.
O pensamento jurídico é enriquecido com a experiência da advocacia, tal como a advocacia é enriquecida com a pesquisa e a docência dos académicos. Não são mundos separados, pelo contrário, são mundos que se enriquecem entre si.

fs@briefing.pt