José Pedroso de Melo: “Estou apreensivo com o rumo seguido em matéria de tributação do património”

terça, 14 fevereiro 2017 17:18 José Pedroso de Melo, coordenador da área de prática de wealth management da SRS Advogados

“Estou apreensivo com o rumo seguido em matéria de tributação do património”A crescente procura de clientes nacionais e estrangeiros levou a SRS Advogados a criar uma área de prática especializada em wealth management. O coordenador, José Pedroso de Melo, manifesta-se preocupado com o rumo que está a ser seguido em matéria da tributação do património e, sobretudo, com o tom com que são anunciadas as intenções legislativas.

Em entrevista, lamenta também o facto de o legislador ainda não ter tomado consciência do risco da imprevisibilidade legislativa para o investimento.

Advocatus | O que originou a decisão de criar uma equipa especializada em wealth management?

José Pedroso de Melo | A ideia já vinha sendo debatida internamente há já algum tempo, em particular com o Dr. Pedro Rebelo de Sousa, tendo como exemplo a prática seguida por alguns escritórios internacionais, em face da leitura que vínhamos fazendo das tendências legislativas a nível doméstico e mundial e das preocupações que nos vinham sendo transmitidas quer por clientes nacionais quer por interlocutores no estrangeiro no decurso das viagens prospetivas que periodicamente realizamos. A decisão viria a surgir com naturalidade e até fruto da necessidade, em resposta às exigências específicas de um crescente número de novos clientes provenientes do estrangeiro, a partir do final de 2015.

Advocatus | Qual a importância desta área de negócio para a sociedade?

JPM | De enorme importância, não só no que representa em termos de resultados, mas sobretudo pelo potencial de lastro para o futuro. O trabalho desenvolvido nesta área, com forte componente humana, permite criar relações únicas de confiança entre o advogado e o cliente, que acreditamos poderem ser geradoras de trabalho para as diversas áreas de prática. Por outro lado, a aposta nesta área tem permitido ainda tirar o máximo partido de relações institucionais com parceiros, designadamente nas áreas do private banking, familly offices e imobiliários.

Advocatus | Em 2015 registaram um aumento de negócio na área de gestão de fortunas?

JPM | Sim. Mas o impacto em 2016 vai ser seguramente ainda mais significativo.

Advocatus | Como será constituída a equipa? E que valências terá?

JPM | A equipa é constituída por um conjunto de advogados provenientes de várias áreas de prática especialmente afetos ao projeto, e liderada por mim sob coordenação direta dos sócios Pedro Rebelo de Sousa e William Smithson. No essencial, estão representados na equipa advogados especialistas em Direito Fiscal, Direito Financeiro, Imobiliário, Societário, Família e Sucessões.

Advocatus | Quais as principais alterações no perfil do cliente de gestão de fortunas nos últimos anos?

JPM | A geografia de proveniência, por um lado, e o altíssimo nível de literacia financeira e conhecimentos jurídicos, por outro. Temos hoje em dia clientes dos mais variados pontos do Globo, com um nível de sofisticação sem paralelo com qualquer outro fenómeno migratório do passado.

Advocatus | Que desafios implica esta área de prática?

JPM | Desafios enormes. Uns, técnicos, relacionados com a complexidade de institutos jurídicos em parte não muito desenvolvidos entre nós, mas também humanos no plano da própria relação como cliente e do permanente acompanhamento das suas preocupações e necessidades.

Advocatus | Em que medida é que imprevisibilidade fiscal tem afastado os clientes estrangeiros do investimento em Portugal?

JPM | A imprevisibilidade legislativa, não só a fiscal, constitui um dos maiores obstáculos ao investimento estrangeiro, e é pena que o legislador ainda não tenha tomado plena consciência deste risco. Em geral, o investimento é cada vez mais guiado por racionais económicos, de procura de rentabilidades e segurança jurídica. Portugal deu passos muito importantes num passado recente no sentido da captação de investidores, que importa acarinhar e, sobretudo, não defraudar. Nesse contexto, vejo com grande apreensão o rumo que está a ser seguido em matéria da tributação do património e, principalmente, o tom com que são anunciadas as intenções legislativas.

Em qualquer caso é importante que se diga que o investimento estrangeiro em Portugal está a atravessar um momento muitíssimo positivo. Aparte o investimento associado aos vistos de residência, a verdade é que o País tem sido palco de operações de cross-border M&A bastante relevantes, muitas das quais assessoradas pela SRS, que nem sempre têm merecido o devido destaque. Só neste ano, por exemplo, a sociedade já interveio em vários negócios de aquisição de empresas tecnológicas portuguesas por parte de players internacionais, que constituem exemplo do tipo de investimento de que o País necessita e deve ser protegido.

Advocatus | Quais os objetivos de negócio desta área para 2016?

JPM | Crescer, por um lado, mas sobretudo continuar a merecer a confiança depositada em nós pelos nossos clientes.

sd@briefing.pt