Ordem: Diferenças de prioridades na origem da demissão de Godinho de Matos

quarta, 20 janeiro 2016 17:41 Nuno Godinho de Matos

Ordem: Diferenças de prioridades na origem da demissão de Godinho MatosNuno Godinho de Matos demitiu-se da vice-presidência da Ordem dos Advogados, devido a diferenças quanto às prioridades de ação. O advogado considera que é essencial lutar contra os benefícios e vantagens que “as empresas vendedoras de serviços jurídicos estrangeiras e portuguesas retiram do sacrifício dos jovens licenciados em direito que recrutam”. E entende que, para bastonária, essa não é uma prioridade.

Advocatus | Confirma a demissão da vice-presidência da Ordem?

Nuno Godinho de Matos | Confirmo, evidentemente, resultou de uma decisão própria.

Advocatus | O que o levou a tomar esta decisão?

NGM | As razões que me levaram a sair do Conselho Geral da Ordem estão explicadas numa carta que dirigi à Exm.ª Sr.ª Bastonária, aos membros do Conselho Geral, aos Presidentes dos Conselhos Regionais e a todas as delegações do país.

Decidi sair do Conselho Geral, por ter concluído que o núcleo essencial do que devem ser as prioridades de ação da Ordem, segundo o meu pensamento, não é acompanhado pelos restantes membros desse órgão. O que torna a minha presença no mesmo inútil.

Enquanto eu penso que a Ordem deve inscrever como prioridade a denúncia das condições de exercício da profissão pelos associados e sócios de indústria das grandes sociedades prestadoras de serviços jurídicos, estrangeiras e portuguesas, combatendo essa realidade. A orientação que julgo ter entendido e interpretado como sendo a dos muito ilustres Senhores conselheiros como prioridade imediata, não passa por aí.

Enquanto para mim é essencial lutar para que os associados e sócios de indústria dessas empresas comerciais, falsos prestadores de serviços, amarrados aos recibos verdes beneficiem de:

Pagamento de 14 meses de trabalho, por ano;

Limite de horário de trabalho, que os liberte do regime “sabes quando entras, ignoras quando sais”;

Despedimento limitado aos casos de justa causa e através de processo disciplinar, com contraditório garantido e recurso para os Tribunais de Trabalho;

Descontos iguais aos dos restantes trabalhadores subordinados para a CPAS;

Direito a 30 dias de férias por ano;

Direito a indemnização, no caso de despedimento sem justa causa, de acordo com a antiguidade na empresa;

Os meus ilustres colegas têm outras prioridades, que consideram mais importantes e legítimas.

Penso que os advogados que trabalham nessas empresas devem estar sujeitos ao regime dos restantes advogados que trabalham assumidamente em sociedades comerciais, como trabalhadores subordinados, terminando a mistificação e falsidade segundo a qual os primeiros atuam com independência e sem estarem sujeitos a um regime de subordinação. O que é tão falso como a Bíblica negação do Senhor por Judas Iscariotes.

Os colegas que trabalham nessas “sociedades de advogados”, tal como os segundos, que assumidamente trabalham em empresas, obedecem às ordens e diretrizes do patrão (dito sócio de capital) e, se assim não fizerem, são despedidos. Só que os segundos são despedidos através de um processo disciplinar, que, se for considerado ilegal pelo tribunal de trabalho, é anulado e os outros são despedidos por ordem verbal e sem qualquer indemnização.

Isto é, para a mesma realidade, dois tratamentos totalmente diferentes, só que um dos regimes vigora exclusivamente em benefício e no interesse dos donos das “sociedades de advogados”, patrões dos falsos prestadores de serviços independentes.

Advocatus | Quais os principais motivos de rutura com a bastonária?

NGM | Não tenho divergência alguma com a Exm.ª Sr.ª Bastonária, muito pelo contrário, tenho por ela imensa consideração e estima e entendo que conduziu, com muito mérito, um excelente trabalho na oposição à anterior Senhora Ministra da Justiça, no combate contra o encerramento de cerca de duzentas comarcas, opondo-se ao projeto de concentrar os tribunais nas sedes de distrito, em manifesto prejuízo da população e das famílias, para realizar dois fins: terminar com o pagamento de ajudas de custo aos meritíssimos Senhores Juízes por força das deslocações entre as comarcas e concentrar o “negócio jurídico” nessas cidades.

Sucede, somente, que, enquanto para mim é essencial abrir a frente de luta contra os benefícios e vantagens que as empresas vendedoras de serviços jurídicos estrangeiras e portuguesas retiram do sacrifício dos jovens licenciados em direito que recrutam e, depois, quando querem, crucificam arbitrariamente na regra do “up or out”, para a Excelentíssima Senhora Bastonária essa não é uma prioridade, pelo menos, até agora. Não se trata de qualquer divergência, existe, somente, uma diferença de prioridades.

Advocatus | Que passos equaciona a seguir? Que tipo de intervenção irá manter?

NGM | Não equaciono quaisquer passos a seguir. Não tenho quaisquer projetos de ação política ou de “busca de representatividade”. Tento ser advogado em Lisboa com um colega, que faz o favor de me propiciar as suas instalações e na comarca de Portimão, na Cidade de Lagoa, num escritório de que sou proprietário, onde procuro continuar a praticar o que for capaz da profissão. É tudo.

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