Gary Born: “Críticas à arbitragem são mal informadas”

segunda, 27 julho 2015 17:38 Gary Born, especialista em arbitragens internacionais

Gary Born: “Críticas à arbitragem são mal informadas”O especialista em arbitragens internacionais Gary Born é um firme defensor deste modo de resolução de conflitos alternativo aos tribunais judiciais. Rejeita as críticas que abundam em “alguns círculos europeus” como resultando de falta de informação, contra-argumentando que a arbitragem é um processo independente, imparcial e transparente e que há mecanismos para garantir o cumprimento das sentenças.

Advocatus | Que desafios enfrenta a arbitragem na Europa?

Gary Born | A arbitragem de investimento internacional enfrenta infelizmente, e de forma mal informada, criticismo em alguns círculos europeus. As críticas concentram-se na suposta natureza secreta do processo arbitral, no caráter privado dos tribunais arbitrais, na parcialidade reivindicada por árbitros internacionais e na alegada ausência de precedentes e dos mesmos processos de recurso, como em alguns tribunais nacionais. Mais recentemente, as críticas dirigiram-se ao proposto Trans-Atlantic Trade e Investment Partnership (TTIP).

Estas críticas ignoram os passos substanciais dos últimos anos em reforçar a arbitragem ao contexto de litígios de investimento. Entre outras coisas, muitas arbitragens de investimento são hoje muito transparentes, conduzidas com observações escritas disponíveis publicamente, audiências e outros procedimentos, todos mais transparência do que os procedimentos de muitos tribunais nacionais. As queixas acerca do carácter “privado” dos tribunais arbitrais ignoram o facto de os árbitros selecionados pelas partes serem um meio com provas dadas na resolução de disputas entre Estados, bem como de disputas comerciais e de investimento, com estes tribunais a serem completamente subordinados à lei pública internacional. Com efeito, estes tribunais são substancialmente mais justos e especializados do que as alternativas existentes.

Do mesmo modo, as críticas à alegada “parcialidade” dos árbitros nas arbitragens de investimento são erróneas, ignorando o facto de os árbitros estarem sujeitos à obrigação de independência e imparcialidade, administradas por instituições arbitrais neutras e profissionais.

E as alegações de que os tribunais arbitrais de investimento não aplicam “precedentes” ignoram o facto de que as decisões anteriores serem citadas com rotina e tidas em conta em muitas das sentenças arbitrais – muito mais do que nos tribunais nacionais, particularmente em algumas jurisdições cíveis. Do mesmo modo, as críticas de que não há lugar a recurso ignoram o facto de um tribunal tripartido constituir um meio importante de controlo de qualidade. A consequência é que, em muitos aspetos, as arbitragens produzem com mais probabilidade conclusões mais rigorosas e ponderadas do que os tribunais domésticos.

Advocatus | Antecipa mudanças na arbitragem comercial internacional num futuro próximo, em particular na Europa?

GB | Uma mudança com que a Europa se confronta é a contínua alteração nas preferências dos utilizadores de todo o mundo em direção à Ásia e outras sedes da arbitragem, em detrimento de localizações tradicionais como Londres, Paris e Genebra. Isto porque oferecem substanciais vantagens, nomeadamente com os agentes judiciários locais a proporcionarem apoio igual, se não mesmo maior, ao processo arbitral. Além disso, há preocupações crescentes em certos setores acerca da neutralidade dos tribunais europeus, incluindo o Tribunal Europeu de Justiça, nas disputas entre partes comunitárias e partes não comunitárias. Dúvidas sobre a União Europeia e as suas atitudes face à arbitragem, no TTIP e não só, acrescentaram combustível a estas preocupações. É expectável que, nos próximos anos, Singapura, Hong Kong e Nova Iorque aumentem o seu peso como sede de disputas internacionais.

Advocatus | Quais são os principais argumentos em defesa da arbitragem?

GB | No que respeita a atividades económicas transfronteiriças, como um distinto praticante da arbitragem uma vez disse, a arbitragem internacional não é uma alternativa à litigação, mas “o único jogo possível”. A arbitragem internacional comercial e de investimento constitui um mecanismo neutro, especializado, confidencial, eficiência e aplicável de resolver disputas comerciais, ao mesmo tempo que reconhece a autonomia procedimental das partes e a flexibilidade procedimental dos tribunais.

Estes factos tornam a arbitragem central no comércio e no investimento internacionais. É a base em que o comércio internacional assenta e sem a qual as rodas do comércio internacional girariam com muito menos eficiência. As sentenças arbitrais gozam de um elevado nível de adesão voluntária. Mesmo quando a parte condenada recusa cumprir a sentença, o regime global definido na Convenção de Nova Iorque e noutras convenções multilaterais de arbitragem garante que as decisões são cumpridas. O incumpridor pode fugir, mas não consegue esconder-se uma vez que a convenção tem 155 partes signatárias, número que continua a crescer.

advocatus@briefing.pt

* Esta entrevista pode ser lida na íntegra na edição impressa do Advocatus.