Arbitrare forma em defesa de direitos de propriedade industrial

quarta, 04 novembro 2015 17:30

O Arbitrare – Centro de Arbitragem para a Propriedade Industrial, Nomes de Domínio, Firmas e Denominações colabora pelo terceiro ano consecutivo com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) numa ação de formação sobre “Defesa dos Direitos de Propriedade Industrial”, que tem lugar a 9 de novembro, em Lisboa.

Explica o Arbitrare, em comunicado, que a formação visa “dotar os formandos de conhecimentos que lhes permitam identificar o âmbito de proteção das marcas e outros sinais distintivos do comércio assim como os mecanismos existentes de prevenção e repressão de infrações”. Pretende-se também dar a conhecer, através do exemplo português, as “vantagens e dificuldades que a aplicação da diretiva enforcement tem trazido ao nosso país”.

Entre os temas em análise incluem-se a proteção dos Direitos de Propriedade Industrial no espaço e instrumentos legislativos que a regem, violação dos Direitos de Propriedade Industrial; ilícitos criminais, ilícitos contraordenacionais e o enforcement e a defesa dos sinais distintivos do comércio em Portugal, entre outros.

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