Ministra admite que há justiça para ricos e pobres

quarta, 25 janeiro 2012 11:54

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A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, esteve ontem num debate no Clube dos Pensadores, em Gaia, onde admitiu que em Portugal ainda existe uma justiça para ricos e pobres, mas que as medidas que tem tomado pretendem acabar com essa diferença. A ministra revelou ainda que o novo mapa judiciário está terminado e que a proposta para a reforma do Processo Civil deverá ser entregue em junho.

Questionada sobre se existe uma justiça para ricos e outra para pobres em Portugal, a ministra reagiu referindo que a partir do momento em que alguém tiver meios pode prolongar indefinidamente um processo, o mesmo não sucede com quem não tem meios. Defendendo que as medidas que está a levar a cabo pretendem acabar exatamente com isso, como é o caso da criminalização do enriquecimento ilícito que se encontra em discussão no Parlamento.

Durante o encontro Paula Teixeira da Cruz referiu que o novo mapa judiciário deverá passar de 39 comarcas para 18, situadas nas capitais de distrito. No entanto, a ministra garantiu que as cidades mais pequenas não ficarão sem tribunais. Quanto às comarcas piloto (anterior governo) a ministra anunciou que irão sofrer alterações. Na perspetiva de Paula Teixeira da Cruz, o atual mapa judiciário não está habilitado a receber o novo modelo de justiça civil e criminal.

Quanto à reforma do Processo Civil, a proposta foi entregue em dezembro e encontra-se em análise pelos diversos parceiros judiciários, estando em aberto o debate público em torno da reforma do processo civil. Prevê que seja entregue ao Parlamento em junho, mas destaca o caracter de urgência desta reforma.


Fonte: Público , Visão