A Ministra da Justiça, Paula Teixiera da Cruz, esteve ontem no Parlamento onde respondeu às perguntas dos deputados, explicou algumas medidas do ministério e anunciou que já pagou 17, 7 milhões de euros em apoio judiciário.

 
Durante a Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, a ministra garantiu que a dívida será paga na totalidade, alertando contudo para irregularidades no sistema de apoio judiciário. Durante a auditoria foram detectados "elementos muito pertubadores", como deslocações a cadeias que não existiram.

A ministra criticou o antigo Governo e a Ordem dos Advogados por terem terminado com os mecanismos de fiscalização dos actos praticados pelos defensores oficiosos, que o actual Governo pretende repor.

Paula Teixeira da Cruz anunciou ainda que pretende remodelar os estabelecimentos prisionais, aumentando assim o espaço sem necessidade de novas construções; alargar a rede de Julgados de Paz e as suas competências; assim como fazer uma revisão do mapa judiciário com vista a diminuir o número de comarcas.


Fonte: Diário de Notícias, Diário Económico