Para a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, o actual modelo de apoio judiciário é insustentável, permitindo abusos e absorvendo dez por cento do orçamento do Ministério da Justiça (MJ).

A ministra reconhece em comunicado que não tem verba suficiente para pagar a dívida aos advogados oficiosos, de 29,7 milhões de euros, e anunciou que está a ser preparado um novo regime de apoio judiciário que tem como objectivo garantir o apoio efectivo a quem dele efectivamente precise.

Estas conclusões surgem da auditoria efectuada ao sistema de apoio judiciário, a qual ecnontrou  3.205 desconformidades, o que corresponde a cerca de 16 por cento de todos os pedidos analisados. Esta auditoria incide sobre a totalidade dos 42,143 pedidos de pagamento referentes ao primeiro trimestre de 2011 e relativos a actos realizados por advogados que prestem apoio judiciário.

No entanto, o bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Marinho e Pinto referiu que ainda não existem resultados da auditoria, da qual a OA é parceira, mas que os processos estão a ser analisados. O bastonário defende que o se passa actualmente é uma "infâmia" e representa somente uma estratégia para acabar com o modelo em vigor.

Actualmente, estão inscritos no sistema de acesso ao Direito 9,800 advogados oficiosos.


Fonte: Jornal de Negócios,  Público