Marinho e Pinto escreve sobre liberdade de expressão

segunda, 17 janeiro 2011 10:07
marinho_pinto.jpgNum artigo de opinião publicado no JN, o líder dos advogados realça que este é um pilar fundamental da democracia.

Os guardiães do templo


No domínio da liberdade de expressão, a sociedade portuguesa é, hoje, atravessada por pulsões liberticidas que ameaçam os alicerces da democracia e do estado de direito.
Essas pulsões são provenientes dos mais variados sectores sociais, mas confluem nas tentativas de calar ou limitar aqueles que ousam denunciar factos ou situações anormais ou simplesmente exprimir a sua opinião sobre acontecimentos relevantes da vida pública.
Tentar compreender as causas ou as consequências de certas situações com evidente interesse público ou apenas divulgar esses factos, torna-se uma tarefa arriscada desde que tal seja susceptível de pôr em causa interesses ou pessoas que se julguem acima do escrutínio democrático. Parece que o paradigma autoritário da ditadura cristalizou no subconsciente colectivo de onde irrompe sempre que alguém ousa cometer a audácia de exprimir o seu pensamento com liberdade.
Estabeleceu-se que há coisas que não se podem dizer, não porque sejam falsas, mas, justamente, porque são verdadeiras. Ou seja, quer-se proibir a verdade em nome de aparências, de moralismos ou de conveniências, por vezes as mais mesquinhas.
Já se chegou mesmo ao ponto de querer impor o silêncio a certas categorias de pessoas unicamente para salvar a face de certos poderes. Pretende-se que cidadãos acusados por factos cuja autoria sempre negaram sejam impedidas de rebater esses factos na mesma instância onde foram feitas as acusações. Tudo em nome da infalibilidade de quem os acusou ou condenou, mesmo quando, as acusações começaram por serem feitas na comunicação social, através de cirúrgicas violações do segredo de justiça, destinadas, precisamente, a criar artificialmente as condições necessárias à condenação. O último direito que se pode negar a um condenado é o de poder afirmar publicamente a sua inocência.
A liberdade de expressão do pensamento é o mais sagrado direito de todo o ser humano. Ele abrange três faculdades fundamentais: a liberdade de estar calado, a liberdade de elogiar e a liberdade de criticar. Numa outra perspectiva, ele desdobra-se em duas dimensões igualmente relevantes: o direito de divulgar factos (informar) e o direito de exprimir as opiniões.
Num estado de direito democrático, o que verdadeiramente constitui a essência da liberdade de expressão é, obviamente, a liberdade de criticar o que se julga errado ou de divulgar factos que se consideram de interesse público.
Aqueles que no exercício da liberdade de expressão optam por ficar calados ou apenas por elogiar o que consideram certo, reduzem esse direito fundamental a um mero instrumento de conveniências. A liberdade de elogiar ou de ficar calado existe em qualquer ditadura, pois envolve sempre um sentido obsequioso ou tolerante que não perturba nenhum poder.
Os ditadores nunca se preocuparam com os opositores que se remetem ao silêncio ou com os que optam pelo elogio. Eles sentem-se ameaçados é com os que escolhem o caminho da crítica ou da denúncia dos factos que os poderes gostariam de ver afastados do conhecimento público. Muitas vezes, nem são as opiniões que perturbam os ditadores, mas sim, a verdade dura e crua dos factos. Na realidade, certos factos, desde que verdadeiros, são mais demolidores do que todas as opiniões do mundo. É que, uma vez trazidos ao conhecimento público, ninguém mais pode continuar a fingir que os não conhece e, pior do que isso, o silêncio perante eles pode tornar-se socialmente insuportável. Ficar calado perante certos factos constitui, por vezes, uma forma qualificada de mentir.
Infelizmente, mais de 35 anos depois de instaurada a democracia em Portugal, o exercício efectivo da liberdade de expressão continua a debater-se com enormes dificuldades. Sempre que alguém ousa ir um pouco mais para lá do silêncio ou do elogio de circunstância, logo emergem, um pouco por todo o lado, pequenos censores cuja função é reprimir moralmente essa audácia. Execrar publicamente quem pratica a liberdade tornou-se hoje em Portugal o desporto favorito de alguns opinion makers ou até de jornalistas encartados. Só eles se julgam com o direito criticar. Aos outros restaria apenas o direito ao silêncio obsequioso ou o elogio reverencial.
São os novos guardiães dos velhos templos da hipocrisia institucionalizada. São os sátrapas da moralidade autoritária. São, enfim, fariseus amestrados nas artes do cinismo. Sentados nos cadeirões da sua soberba intelectual, eles lançam permanentemente fatwas contra quem não pactuam com a paz podre dos impérios que servem.

Fonte: Jornal de Notícias