Ana Ferreira "fortemente escandalizada" com o modo como a OA lidou com o caso Sá Fernandes

segunda, 17 janeiro 2011 17:42
oa.jpgEm testemunho escrito enviado ao Agregador Advocatus, a leitora demonstra o seu desagrado pela forma como a Ordem dos Advogados (OA) decidiu sobre o caso Sá Fernandes.

Não sou advogada mas uma simples jurista e estou fortemente escandalizada com a decisão da OA de considerar que R. Sá Fernandes não cometeu qualquer ilícito disciplinar ao actuar como agente encoberto da polícia judiciária nem sequer por essa actuação ter sido dirigida contra um cliente de um advogado do mesmo escritório. De facto uma tal tomada de posição está em total contradição com a própria essência da profissão: não é possível ser advogado e polícia, advogado e juiz.

Considerar que basta um advogado afirmar que não está a actuar como advogado em relação à pessoa objecto da sua actuação como agente encoberto da polícia para se livrar dos seus deveres como advogado é dar uma machadada extremamente pesada numa profissão que, a avaliar pelos comentários deste tipo de notícias, já está demasiado desacreditada.

A questão que se põe é a de saber se o princípio fundamental segundo o qual todos, criminosos inveterados ou não, têm direito a se representados e defendidos por um advogado, ainda vigora em Portugal ou se doravante o papel do advogado é o de se armar em polícia justiceiro e perseguir os clientes, eventualmente culpados, seus ou dos seus colegas, de mãos dadas com a polícia.

Como poderá alguém acusado de um crime, depois de uma tal decisão, fazer-se representar por um advogado, sabendo que ele pode nas suas costas estar a colaborar com a polícia?

Alguém própôs a extinção da OA. Mas o que esta decisão põe em causa é a existência da profissão ela própria.

Dizem (ainda?) os Estatutos da OA (art. 76º) que:
"O exercício da advocacia é inconciliável com qualquer cargo, função ou actividade que possam afectar a isenção, a independência e a dignidade da profissão." A lógica da decisão da OA implica que se considere caduca esta disposição e que se alerte o público, com clareza, para tal mudança.

Ana Ferreira