CMS RPA escreve no Getting The Deal Through - Oil Regulation

quinta, 10 agosto 2017 17:21

A CMS Rui Pena & Arnaut (CMS RPA) assina o capítulo sobre Portugal no “Getting The Deal Through - Oil Regulation 2017”. A autoria é dos sócios do departamento de energia, Rui Pena e Mónica Carneiro Pacheco.

A publicação compara o ambiente regulatório no sector do petróleo em 25 jurisdições, distribuídas por cinco continentes, incluindo um quadro geral do enquadramento legal na União Europeia. Aborda os pontos mais relevantes da regulação do sector do petróleo, designadamente uma descrição do sector, cobrindo aspetos como a produção, armazenamento, transporte e venda de petróleo, bem como as políticas públicas que impactam o sector.

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