Almedina lança guia sobre regime das contraordenações

quinta, 10 agosto 2017 16:49

As Edições Almedina publicam um guia atualizado sobre o “Regime Geral das Contra-Ordenações e Coimas”, da autoria do juiz desembargador António Carlos F. Beça Pereira.

Entende a editora que “há toda a conveniência em atualizar o regime geral das contraordenações e coimas, atualização essa que era desejável que pudesse atingir alguns dos regimes especiais entretanto criados, de forma a devolver ao direito contraordenacional a unidade de que ele carece”.

António Carlos F. Beça Pereira é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Foi coordenador distrital (de Coimbra) de estágios da magistratura judicial, Juiz formador, docente no Centro de Estudos Judiciários, delegado no Congresso da Justiça e membro do Conselho Geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses.

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