Nova Lei das Rendas: 120 respostas da Almedina

terça, 08 agosto 2017 15:17

A sócia da SRS Advogados Regina Santos Pereira juntou-se à jornalista Filomena Lança para publicar o livro “120 perguntas e respostas da nova lei das rendas”, com chancela das Edições Almedina.

No total, a obra jurídica inclui 120 perguntas e respostas que passam em revista a reforma do arrendamento, contribuindo para o esclarecimento e visão geral das novas regras. Explica a Almedina que o livro “pretende dar respostas a quem não tem conhecimentos técnicos e a quem não está habituado à linguagem jurídica dos diplomas legais e não os compreende facilmente”.

Além das alterações à lei original, aprovadas no final de 2014 e novamente em 2017, esta obra inclui também as alterações fiscais, introduzidas com a Reforma do IRS que entrou em vigor em janeiro de 2015 e que veio consagrar novas formas de tributação, tanto do lado dos inquilinos como do lado dos proprietários, que têm de respeitar novas obrigações declarativas.

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