Ciência da Legislação em pós-graduação do ICJP

quarta, 15 fevereiro 2017 16:33

O Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa está a promover mais uma edição da pós-graduação em Ciência da Legislação e Legística. A coordenação é partilhada pelo docente Carlos Blanco de Morais e pelo advogado João Tiago Silveira, consultor da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados.

Justificando o curso, o ICJP sustenta que “cada vez é mais importante fazer leis claras e tecnicamente elaboradas”, dado que, por um lado, “é uma exigência do Estado de Direito garantir que os cidadãos possam compreender o ordenamento jurídico com o qual têm de contar” e, por outro, “o facto de os regimes jurídicos serem claros, transparentes e de fácil compreensão é um fator de competitividade para qualquer país”.

Com a duração de dois meses, de março a maio deste ano, conta com o contributo da advogada da SRS Diana Etner e do consultor da Abreu Advogados Mário João de Brito Fernandes, entre um corpo docente com experiência jurídica e legislativa.

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