Cobranças de dívidas demoram 30 meses a ser julgadas

quinta, 09 fevereiro 2017 12:56

Os juízes precisariam de “dois anos e três meses (820 dias)” para resolver os processos de cobrança de dívidas, sem que nesse período dessem entrada novas ações. A conclusão é de um artigo publicado na Revista de Estudos Económicos do Banco de Portugal (bdP) de janeiro.

O artigo intitulado “Produtividade da justiça cível em Portugal: uma questão incontornável num sistema congestionado” centra a análise, de 1993 a 2013, nas ações executivas, que se destinam a exigir o pagamento de uma dívida confirmada em tribunal.

Em média, os tribunais portugueses demoram cerca de 30 meses a concluir um processo, um prazo que se pode estender até 40 meses caso se tratem de cobrança de dívidas. O estudo destaca, no contexto dos processos cíveis, “o aumento do peso das execuções face às ações declarativas”.

No ano passado, entre julho e setembro, estavam pendentes 842 mil ações executivas nos tribunais portugueses. Mesmo sem a entrada de novas ações, o que é improvável, seriam necessários dois anos e três meses para resolver os processos de cobrança de dívidas. Números que levam o Banco de Portugal a alertar para o “nível de congestão muito elevado” do sistema judicial português.

O documento assinala que a morosidade do sistema é “um dos elementos que pode contribuir para uma ineficiente afetação dos recursos por parte dos agentes económicos, dificultando o crescimento económico”.

A análise revela ainda que cada juiz terá resolvido, em média, 550 processos por ano e garante que Portugal tem um número de magistrados e de funcionários judiciais inferior à média europeia, mas que supera a dos países de matriz legal francesa.

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