Online: Direito a Falar discute arbitragem e reforma do Estado

quinta, 08 outubro 2015 16:21

Os desafios da arbitragem em Portugal e a reforma do Estado com o Parlamento saído das eleições legislativas do passado domingo são os temas do Direito a Falar desta semana, já online.

Para discutir a arbitragem esteve em estúdio a associada sénior da Miranda Sofia Martins. A responsável pelo departamento de contencioso e arbitragem da Miranda indica a especialização como uma das grandes vantagens desta forma alternativa de resolução de litígios, a par da maior celeridade e eficiência do processo arbitral. “O processo é taylor made, pelo que são as partes que combinam juntamente com o tribunal arbitral ou com o árbitro único como é que vão organizar o processo”, explica. Muito embora haja sempre princípios fundamentais que têm que ser respeitados, como o direito de cada uma das partes apresentar a sua defesa de forma cabal e o direito do contraditório. Reduz-se, assim, logo de início, diz, o litígio ao que é verdadeiramente essencial, aumentando, deste modo, a eficiência. Esclarece, no entanto, que a arbitragem “não é um meio para descongestionar tribunais nem para fazer concorrência aos tribunais”.

Na segunda parte do programa, o sócio da PLMJ Pedro Melo abordou a reforma do Estado. Segundo o advogado, “foram feitas várias reformas ao longo destes quatros anos, mas não só”, considerando que “o peso do Estado na economia é hoje francamente menor do que era em 2011, quando o governo iniciou funções”.

Pedro Melo faz um “balanço claramente positivo” das reformas. “Foi importante e tem resultados palpáveis, que se refletem designadamente ao nível do défice”, nota. Considera, porém, que “falta fazer muita coisa”, salientando a necessidade da reforma da justiça – “determinante para que a sociedade viva saudavelmente e para captar investimento estrangeiro”. “A justiça funciona mal”, diz, ainda é lenta, não obstante o cada vez maior recurso a tribunais arbitrais.

O Direito a Falar resulta de uma parceria entre o Económico TV e a revista Advocatus e foi conduzido pelo redator-principal do Diário Económico, Filipe Alves.

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