A feitura das leis em estudo

segunda, 01 dezembro 2014 17:32

“Feitura das Leis. Portugal e a Europa” é o título de um estudo recente publicado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, da autoria de João Caupers, Marta Tavares de Almeida e Pierre Guibentif.

O trabalho foi realizado no âmbito de um estudo para a Fundação Francisco Manuel dos Santos, com a colaboração do Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS) da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e a participação do Dinâmia/CET do ISCTE-IUL.

“Esta publicação resulta das críticas frequentes, vindas de diversos sectores da sociedade portuguesa, à má qualidade material e formal da legislação”, dizem os autores, em comunicado. “A essas críticas, alia-se a maior importância da qualidade da Lei como fator de competitividade da Lei num mundo globalizado”, acrescentam.

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